Um bom contrato previne 90% dos conflitos. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) dá a moldura, mas é nos detalhes do documento que a segurança de proprietário e inquilino se constrói.
Qualificação completa das partes
Nome, CPF/CNPJ, estado civil e endereço de locador e locatário. Dados incompletos enfraquecem o contrato e dificultam qualquer cobrança futura. Inclua também o fiador, quando houver.
Objeto, prazo e valor
- Descrição precisa do imóvel e do que está incluso (vagas, mobília, benfeitorias).
- Prazo da locação e regras de renovação.
- Valor do aluguel, data de vencimento e índice de reajuste anual.
Garantia locatícia
A lei permite uma garantia por contrato: caução, fiador, seguro-fiança ou cessão fiduciária. Deixe explícito qual foi escolhida e suas condições — misturar garantias gera nulidade.
Responsabilidades e encargos
Defina quem paga IPTU, condomínio, taxas e reparos. A regra geral atribui despesas ordinárias ao inquilino e estruturais ao proprietário, mas o contrato deve detalhar para evitar disputa.
Vistoria de entrada e saída
Um laudo de vistoria com fotos, anexado ao contrato, é a melhor defesa contra discussões sobre o estado do imóvel na devolução. Sem ele, a palavra de um vale tanto quanto a do outro.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. No ImobiOffice, você gera contratos a partir de modelos e exporta em PDF com a marca da sua imobiliária — padronizando o que é essencial em cada locação.